Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.823, de 27 de Janeiro de 1955
EMENTA: Aprova o Quadro do Pessoal do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1955, Página 1510 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 145 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada