Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.816, de 25 de Janeiro de 1955
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 26 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 32.742,de 7 maio de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1955, Página 1246 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 142 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada