Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.809, de 25 de Janeiro de 1955
EMENTA: Autoriza Companhia Laminação e Cimento Portland Pains a lavrar calcário no município de Arcos, Estado de Minas Gerais
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1955, Página 1410 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 138 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada