Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.803, de 25 de Janeiro de 1955
EMENTA: Suspende por um ano, dispositivos do Regulamento para Promoções dos Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto n° 3.121, de 3 de outubro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1955, Página 1245 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 136 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada