Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.799, de 21 de Janeiro de 1955
EMENTA: Aprova a Tabela de fixação dos valores dos complementos à ração comum, para o Exército, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1955, Página 1045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 128 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada