Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.792, de 20 de Janeiro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 31.598, de 15 de outubro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1955, Página 1154 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada