Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.774, de 13 de Janeiro de 1955
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 26.315, de 5 de fevereiro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1955, Página 00 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 64 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada