Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.771, de 12 de Janeiro de 1955
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1955, Página 669 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada