Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.765, de 11 de Janeiro de 1955
EMENTA: Outorga à prefeitura Municipal de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, concessão para distribuir energia elétrica na sede do Município, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1955, Página 4226 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 53 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1955, Página 4419 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada