Legislação Informatizada - Decreto nº 36.747, de 3 de Janeiro de 1955 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 36.747, de 3 de Janeiro de 1955

Declara pública, de uso comum, do domínio da União as águas do Rio Paraná.

(Publicado no Diário Oficial de 8 de janeiro de 1954)

RETIFICAÇÃO

Onde se lê: Art. 1º ... rio denominado Samabaia ... Leia-se: Art. 1º ... rio denominado Samambaia.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/02/1955

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