Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.746, de 3 de Janeiro de 1955
EMENTA: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1955, Página 249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 33 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada