Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.723, de 3 de Janeiro de 1955
EMENTA: Prorroga os prazos estabelecidos nos Decretos nºs. 35.239 e 35.905, respectivamente de 22 e março de 27 julho de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1955, Página 9097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 512 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada