Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 36.719, de 3 de Janeiro de 1955

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público "Várzea Alegre", no município do mesmo nome, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1955, Página 194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 4 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação
AÇUDE VÁRZEA ALEGRE