Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.713, de 31 de Dezembro de 1954
EMENTA: Extingue a Comissão constituída pelo Decreto n° 35.508, de 17 de maio de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1954, Página 20802 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 349 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1955, Página 249 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada