Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.711, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954

EMENTA: Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação a que se refere o Decreto-lei n° 9.202, de 26 de abril de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1955, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 348 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada