Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.679, de 29 de Dezembro de 1954
EMENTA: Retifica o Decreto n° 35.509, de 17 de maio de1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1954, Página 20801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 327 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada