Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.663, de 24 de Dezembro de 1954
EMENTA: Dá nova redação ao nº 23 do Regulamento de Continências. Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1955, Página 50 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 322 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada