Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.654, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1954
EMENTA: Concede á sociedade Anônima "Shell Brasil Limited" autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1954, Página 20475 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 309 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 27/12/1954, p. 20475
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada