Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.639, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Abukater a pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1954, Página 49 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 298 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada