O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Eduardo Abukater a pesquisar areia quartzosa em terrenos de propriedade de João Abukater no lugar denominado Jardim Leblon, distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo, numa área de quatorze hectares e quarenta e dois ares (14,42 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil trezentos e dezoito metros (1.318m) no rumo verdadeiro de quarenta e cinco graus noroeste (45 NW) do poste número cento e cinco (nº 105) da linha telefônica da Cia Telefônica Brasileira trecho São Vicente-itanhaem e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento sessenta e seis metros (166m), trinta e seis gruas nordeste (36 NE); oitocentos sessenta e oito metros e cinquenta centímetros (868,50m), cinquenta quatro gruas noroeste (54º NW).

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Pôrto