Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 36.619, de 18 de Dezembro de 1954

EMENTA: Dá nova redação às letras ;l e m do art. 49 do Regulamento para o Serviço Material Bélico do Exército, aprovado pelo Decreto n° 22.874, de 7 de abril de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1954, Página 20201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 279 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO
REGULAMENTO
COMPETÊNCIA
FUNÇÃO
SERVIÇO
MATERIAL BÉLICO
EXERCITO
MINISTÉRIO DA GUERRA