Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.607, de 16 de Dezembro de 1954
EMENTA: Outorga à Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul concessão para distribuir energia elétrica no Municipio de São Jerônimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1954, Página 4897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 518 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada