Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.542, de 3 de Dezembro de 1954
EMENTA: Autoriza a Moinho Fluminense S.A. a instalar para uso exclusivo três grupos geradores termoelétricos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1954, Página 20009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 245 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada