Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.536, de 3 de Dezembro de 1954
EMENTA: Outorga à Empresa Ourobranquese de Eletricidade e Transformação de Produtos S.A. concessão para o aproveitamento de enrgia hidráulica de uma queda d''água existente no rio Veríssimo, distrito de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e restringe a zona de concessão da Cia. Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, luz e Telefones.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1954, Página 19611 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 241 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada