Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.532, de 3 de Dezembro de 1954
EMENTA: Revoga o Decreto n° 31.355, de 28 de agosto de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1954, Página 19465 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 239 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada