Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.460, de 10 de Novembro de 1954
EMENTA: Dá nova radação ao art. 6º do Regulamento baixado com o Decreto n° 30.976, de 10 de junho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1954, Página 18195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 161 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada