Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.451, de 10 de Novembro de 1954
EMENTA: Altera dispositivo do Regimento do Departamento Nacional da Produção Animal do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1954, Página 18195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 157 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada