Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.416, de 4 de Novembro de 1954
EMENTA: Renova o Decreto n° 31.148, de 18 de junho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1954, Página 17929 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 140 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada