Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.413, de 4 de Novembro de 1954
EMENTA: Renova o Decreto n° 31.523, de 2 de outubro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1954, Página 17979 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 139 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada