Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.412, de 4 de Novembro de 1954
EMENTA: Dispões sobre as gratificações atribuídas aos Membros e Superintendente da Caixa de Crédito da Pesca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1954, Página 17883 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 138 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada