Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.363, de 21 de Outubro de 1954
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Paracatu, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira da Batalha existente no ribeirão da Batalha, município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1954, Página 18058 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 65 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada