Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.299, de 7 de Outubro de 1954
EMENTA: Renova o Decreto n° 30.751, de 14 de abril de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1954, Página 16610 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 24 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada