Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.296, de 7 de Outubro de 1954
EMENTA: Inclui o Laboratório de Ensaios e Pesquisas, da Divisão de Orientação e Pesquisas da Diretoria do Material, entre os Estabelecimentos constantes do item 4, do artigo 3º, do Decreto n° 30.033, de 1 de outubro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1954, Página 16609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 23 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada