Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.233, de 27 de Setembro de 1954
EMENTA: Estende as prerrogativas da equiparação ao Curso que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1954, Página 17281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 369 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada