Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.231, de 27 de Setembro de 1954
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Buriti Alegre, no Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1954, Página 16180 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 397 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada