Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.216, de 21 de Setembro de 1954
EMENTA: Transfere da Empresa Força e Luz de Formosa para a Prefeitura Municipal a Concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao Município de Formosa, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1954, Página 19545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 369 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada