Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.207, de 20 de Setembro de 1954
EMENTA: Renova o Decreto n° 31.026, de 20 de junho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1954, Página 15865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 357 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada