Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.191, de 20 de Setembro de 1954
EMENTA: Revoga o Decreto nº 2.506, de 16 de março de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1954, Página 15865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 344 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada