Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 36.184, DE 16 DE SETEMBRO DE 1954
EMENTA: Dispõe sôbre a substituição dos membros da Comissão de Habilitação de Pensões Vitálicias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1954, Página 15569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 338 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1954, Página 15777 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa