Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.182, de 16 de Setembro de 1954
EMENTA: Suprime da relação de funções gratificadas a Comissão Técnica de Rádio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1954, Página 15777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 337 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada