Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.158, de 14 de Setembro de 1954
EMENTA: Revoga o Decreto n° 10.674, de 22 de outubro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1954, Página 15522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 326 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada