Legislação Informatizada - Decreto nº 36.136, de 6 de Setembro de 1954 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 36.136, de 6 de Setembro de 1954
Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado do Paraná, as águas do rio Fariseus-Arraial, Arraial, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.
(Publicado no Diário Oficial- Seção I- de 9 de setembro de 1954)
RETIFICAÇÃO
No artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
...Fariseus-Arraia,...
LEIA-SE:
...Fariseus-Arraial,...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/10/1954
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1954, Página 16881 (Retificação)