Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.075, de 18 de Agosto de 1954
EMENTA: Declaro caduco o Decreto n° 21.713, de 9 de agosto de 1932.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1954, Página 14445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 289 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada