Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.072, de 17 de Agosto de 1954
EMENTA: Declara de alta prioridade para os interesses nacionais a construção do Tronco Ferroviário Principal Sul, com a bitola larga obrigatória de 1.60m.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1954, Página 14445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 288 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada