Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.044, de 12 de Agosto de 1954
EMENTA: Renova o Decreto nº 31.075, de 2 de julho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1954, Página 14187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 272 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada