Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.033, de 12 de Agosto de 1954
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Andrelândia, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1954, Página 14186 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 269 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada