Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.031, de 12 de Agosto de 1954
EMENTA: Outorga à Empresa Elétrica do Itapura S.A. sediada na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo concessão para distribuir energia elétrica nos distritos de Mirandópolis e Guaraçaí, municípios de Mirandópolis e Guaraçaí, respectivamente, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1954, Página 18898 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 365 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada