Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.998, de 6 de Agosto de 1954
EMENTA: Autoriza a Divisão do Imposto de Renda a alterar a lotação dos órgãos que lhe são subordinados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1954, Página 13827 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 256 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada