Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.997, de 6 de Agosto de 1954
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação do terreno que menciona, situado no município de Bambuí, estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1954, Página 13827 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 256 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada