Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.985, de 5 de Agosto de 1954
EMENTA: Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel que menciona, situado no Município de Jaguaribe, no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1954, Página 13715 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 252 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada